Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — OBJETIVA 2021
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- qq669765
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Instrutor de Trabalhos Manuais
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, no seguinte termo, entre outros:
- AHomens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações
- BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mesmo em virtude de lei.
- CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- EA casa é asilo violável do indivíduo; nela pode‐se penetrar, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito, desastre, prestação de socorro, por determinação judicial, entre outros.