Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.010 de 1990 - Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLei nº 1.010 de 1990 - Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq669797
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Mecânico
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/1990, para os efeitos dessa Lei, considera-se como promoção:
- AO conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
- BO agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.
- CO conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes.
- DA graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional.
- EA passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.