Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — OBJETIVA 2021
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq669967
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Segundo a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita:
- ADiretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
- BExclusivamente através de terceiros, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado.
- CAtravés de terceiros, sendo vedada a participação de pessoa jurídica de direito privado.
- DDiretamente, sendo vedada a participação de terceiros e de pessoa física.
- EIndiretamente, sendo vedada a participação de pessoa física.