Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — OBJETIVA 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq669996
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:
- ANinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- BSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- CSão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
- DTodos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.