Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — OBJETIVA 2021
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- qq670421
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados, entre outros, os seguintes direitos:I. Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.II. Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial.III. Manutenção da qualidade contratada da conexão à internet.IV. Publicidade e clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens III e IV.
- CSomente os itens I, II e III.
- DSomente os itens I, III e IV.
- ETodos os itens.