Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.326 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLei nº 3.326 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq670424
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas
De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AA designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
- BO valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
- CO exercício de função gratificada ou de cargo em comissão só assegurará direitos ao servidor durante o período em que estiver exercendo o cargo ou a função.
- DAfastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor perderá a respectiva remuneração.
- ESerá tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 30 dias a contar do ato de investidura.