Questão de Direito Urbanístico — Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir — OBJETIVA 2021
Direito UrbanísticoLicença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir
- Código
- qq670472
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Considerando-se a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:I. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.II. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.III. O proprietário construirá de maneira que o seu prédio despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item III.
- CSomente os itens I e II.
- DSomente os itens II e III.
- ETodos os itens.