Questão de Direito Urbanístico — Do direito de superfície — OBJETIVA 2021
Direito UrbanísticoDo direito de superfície
- Código
- qq670473
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo:I. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.II. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.III. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens I e III.
- DSomente os itens II e III.
- ETodos os itens.