Questão de Direito Urbanístico — Definições. Loteamento e desmembramento — OBJETIVA 2021
Direito UrbanísticoDefinições. Loteamento e desmembramento
- Código
- qq670474
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.( ) Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.( ) Nas desapropriações, serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.
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