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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — OBJETIVA 2021

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq670489
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Maria - RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Municipal
No que tange às Normas Brasileiras de Contabilidade, em relação ao Setor Público, analisar os itens abaixo:I. O objetivo principal dos governos e da maioria das entidades do setor público é prestar os serviços necessários para a sociedade. Consequentemente, o desempenho dos governos e da maioria das entidades do setor público não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros.II. Alguns recursos para dar suporte às atividades das entidades do setor público podem ser recebidos de doadores, credores por empréstimos ou como resultado de transações com contraprestação. Entretanto, os recursos se originam, predominantemente, de transações sem contraprestação advindas dos contribuintes e de outros, de acordo com as expectativas refletidas no orçamento aprovado.III. O governo elabora, aprova e divulga o orçamento anual. O orçamento fornece informação financeira aos interessados sobre os planos operacionais da entidade para o período futuro, as suas necessidades de capital e, frequentemente, os seus objetivos e as suas expectativas em relação à prestação de serviços.Está(ão) CORRETO(S):
  1. ASomente o item I.
  2. BSomente o item II.
  3. CSomente o item III.
  4. DSomente os itens II e III.
  5. ETodos os itens.
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GabaritoE — Todos os itens.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Gabarito: letra E – Todos os itens estão corretos. Os itens I e II reproduzem, respectivamente, os conteúdos dos itens 2.22 e 2.7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual, enquanto o item III descreve uma prática orçamentária universalmente reconhecida e prevista nas normas de contabilidade pública.

A questão exige conhecimento da NBC TSP – Estrutura Conceitual, especialmente sobre o objetivo das entidades do setor público e a natureza de suas transações. Vejamos cada item.

  1. 1Objetivo: prestar serviços à sociedade
  2. 2Desempenho não refletido em resultado financeiro
  3. 3Recursos: predominam transações sem contraprestação
  4. 4Orçamento: elaborado, aprovado e divulgado
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Item I — ✅ Correto

O texto do item I é transcrição literal do item 2.22 da NBC TSP EC:

NBC TSP EC item 2.22: O objetivo principal dos governos e da maioria das entidades do setor público é prestar os serviços necessários para a sociedade. Consequentemente, o desempenho dos governos e da maioria das entidades do setor público não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros.

Portanto, item I correto.

Item II — ✅ Correto

O item II aborda a origem dos recursos. A NBC TSP EC item 2.7 confirma a predominância de transações sem contraprestação:

NBC TSP EC item 2.7: A principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos outros indivíduos. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Na maioria dos casos, esses serviços são fornecidos como resultado de transação sem contraprestação em ambiente não competitivo.

Além disso, o item menciona que recursos podem vir de doadores, credores e transações com contraprestação, mas a origem predominante são transações sem contraprestação (contribuintes). Essa afirmação está alinhada com a estrutura conceitual. Item II correto.

Item III — ✅ Correto

O item III descreve o ciclo orçamentário: elaboração, aprovação e divulgação do orçamento anual, e seu papel informativo. Embora não haja dispositivo literal da NBC TSP EC reproduzido no contexto, essa é uma prática fundamental da administração pública, refletida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e em normas como a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento público é um instrumento central para planejamento, prestação de contas e transparência. Item III correto.

Conclusão: I, II e III estão corretos. Portanto, gabarito: letra E (Todos os itens).

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