GabaritoC — Unidade e Publicidade.
Gabarito: letra C. A alternativa C (Unidade e Publicidade) é a única em que ambos os itens são princípios orçamentários clássicos. Unidade determina um único orçamento para cada ente; Publicidade exige transparência na divulgação orçamentária. As demais alternativas misturam princípios constitucionais da administração pública (art. 37, CF) com princípios orçamentários, o que as torna incorretas.
A banca testa a capacidade de distinguir os princípios orçamentários (como unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto, especificação, não afetação, equilíbrio, publicidade) dos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência). Embora a publicidade esteja em ambos os conjuntos, a questão exige que ambos os elementos de cada alternativa sejam princípios orçamentários.
Eficiência e Legalidade são princípios da administração pública (CF, art. 37, caput). Nenhum deles é classificado como princípio orçamentário pela doutrina de AFO. O erro é trocar o rol de princípios.
Moralidade é princípio da administração pública; Publicidade é princípio orçamentário e também da administração. Como Moralidade não é princípio orçamentário, a alternativa falha.
Unidade e Publicidade são ambos princípios orçamentários. A Unidade determina que cada ente da federação tenha apenas um orçamento (Lei 4.320/64, art. 2º). A Publicidade assegura a transparência do orçamento (CF, art. 37, caput, e Lei de Responsabilidade Fiscal).
Eficiência e Moralidade são princípios da administração pública, não orçamentários.
Legalidade e Impessoalidade são princípios da administração pública. Legalidade também se aplica ao orçamento, mas não é princípio orçamentário específico.
Na hora da prova, decore a lista de princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto, especificação, não afetação, equilíbrio e publicidade. Os demais (eficiência, moralidade, legalidade, impessoalidade) são princípios gerais da administração pública.
Gabarito: letra C
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