Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2021

Crimes contra as relações de consumo (Lei 8.137/1990)

Gabarito: alternativa B (C-C-C). Todas as três afirmativas descrevem condutas que correspondem exatamente a incisos do art. 7º da Lei 8.137/1990, que tipifica os crimes contra as relações de consumo. Não há erro em nenhuma delas.

A banca cobrou o texto literal da lei, artigo 7º, incisos II, VIII e VII. Vejamos:

Lei 8.137/1990, Art. 7º:

II — vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial (→ abrange a 1ª afirmativa);

VII — induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária (→ abrange a 3ª afirmativa);

VIII — destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros (→ abrange a 2ª afirmativa).

Portanto, a sequência correta é C - C - C.

Alternativa A — ❌ Incorreta (E-C-E)

Afirma que a primeira e a terceira condutas seriam erradas, quando ambas estão previstas na lei. A primeira é o inciso II; a terceira é o inciso VII. Nenhuma delas é falsa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência C-C-C: todas as afirmativas correspondem a crimes do art. 7º (incisos II, VIII e VII, respectivamente).

Alternativa C — ❌ Incorreta (E-E-C)

Erra ao considerar falsas a primeira (inciso II) e a segunda (inciso VIII), que são verdadeiras.

Alternativa D — ❌ Incorreta (C-E-E)

Erra ao considerar falsa a terceira (inciso VII), que é verdadeira.

Alternativa E — ❌ Incorreta (C-E-C)

Erra ao considerar falsa a segunda (inciso VIII), que é verdadeira.

Gabarito: letra B.