Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 — OBJETIVA 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Código
qq670512
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Maria - RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Municipal
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, as despesas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(1) Despesas Correntes. (2) Despesas de Capital. ( ) Despesas de custeio. ( ) Investimentos. ( ) Inversões financeiras. ( ) Transferências correntes.
A1 - 2 - 2 - 1.
B2 - 1 - 2 - 1.
C1 - 2 - 1 - 2.
D2 - 1 - 1 - 2.
E2 - 2 - 1 - 1.
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GabaritoA — 1 - 2 - 2 - 1.
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Classificação Econômica da Despesa na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra A. O art. 12 da Lei nº 4.320/1964 define a classificação da despesa em categorias econômicas. As Despesas de Custeio e as Transferências Correntes são despesas correntes; os Investimentos e as Inversões Financeiras são despesas de capital. Portanto, a sequência correta é 1 (Despesas Correntes) para Despesas de Custeio e Transferências Correntes, e 2 (Despesas de Capital) para Investimentos e Inversões Financeiras, resultando em 1 - 2 - 2 - 1.
A questão cobra a memorização da estrutura do art. 12, que é a base da classificação orçamentária da despesa. Vejamos a literalidade:
Art. 12Lei-4320
A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES Despesas de CusteioTransferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL InvestimentosInversões Financeiras Transferências de Capital
Assim, cada rubrica da 2ª coluna se encaixa:
Despesas de custeio — ✅ Despesa Corrente (1)
Investimentos — ✅ Despesa de Capital (2)
Inversões financeiras — ✅ Despesa de Capital (2)
Transferências correntes — ✅ Despesa Corrente (1)
A sequência correta é 1 - 2 - 2 - 1, correspondente à alternativa A.
Categoria
Despesas de Custeio
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências Correntes
Despesas Correntes (1)
✅
❌
❌
✅
Despesas de Capital (2)
❌
✅
✅
❌
Despesa (art. 12, Lei 4.320/64)
1Correntes
Despesas de custeio
Transferências correntes
2De capital
Investimentos
Inversões financeiras
Transferências de capital
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta exatamente a sequência 1-2-2-1, conforme o art. 12.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência 2-1-2-1: classifica Despesas de Custeio como de capital (erro) e Transferências Correntes como de capital (erro).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência 1-2-1-2: classifica Inversões Financeiras como corrente (erro) e Transferências Correntes como de capital (erro).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência 2-1-1-2: classifica Despesas de Custeio como de capital (erro) e Investimentos como corrente (erro).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência 2-2-1-1: classifica Despesas de Custeio como de capital (erro) e Investimentos como corrente (erro).
PEGA ESSA DICA!
Decore a estrutura do art. 12: despesas correntes = custeio + transferências correntes; despesas de capital = investimentos + inversões financeiras + transferências de capital. Nas provas, essa classificação é essencial para resolver questões de orçamento.