Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — OBJETIVA 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq670554
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, em relação ao termo de intimação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Quando, a critério da autoridade sanitária, a irregularidade constituir perigo para a saúde pública, será expedido termo de intimação ao infrator, para corrigi-la.( ) As intimações expedidas para cumprimento de disposições regulamentares serão extraídas em três vias.( ) Expedido o Termo de Intimação, se a irregularidade se agravar, exigindo a imediata intervenção da autoridade sanitária, esta tomará as providências previstas, independentemente do prazo anteriormente concedido.
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