Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq670566
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, analisar a sentença abaixo:Os feirantes, vendedores ambulantes, jornaleiros e similares devem realizar a limpeza do local onde provisoriamente se instalarem, retirando todos os detritos ou restos e acondicionando-os devidamente em sacos plásticos apropriados e vedados, para posterior coleta (1ª parte). É proibida a instalação de atividades industriais, de prestação de serviços ou comerciais que, pela natureza dos produtos, pelas matérias-primas utilizadas, pelos combustíveis empregados, pelos dejetos e resíduos ou por outros motivos, possam prejudicar a saúde pública, em locais fora das áreas designadas pelo Poder Público municipal, respeitada a legislação vigente sobre a matéria (2ª parte). No território municipal, é proibido todo tipo de queima ou incineração de quaisquer substâncias, mesmo que seja em propriedade particular, se dela decorrer dano ao equilíbrio ecológico, à saúde pública ou degradação da qualidade ambiental (3ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em suas 1ª e 2ª partes.
- CCorreta somente em suas 1ª e 3ª partes.
- DCorreta somente em suas 2ª e 3ª partes.
- ETotalmente incorreta.