Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq670568
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, é CORRETO afirmar que:
- AAlgumas atividades que comprometem a qualidade das águas destinadas ao consumo humano são autorizadas, conforme disposto em lei.
- BÉ proibido o lançamento de resíduos em vias públicas, sendo necessário encaminhá-los a terrenos baldios, várzeas ou cursos de água.
- CÉ de responsabilidade do Município o recolhimento de resíduos provenientes de estabelecimentos industriais, bem como a terra e os resíduos de materiais de construção.
- DO Município adota exclusivamente o sistema de recolhimento de lixo reciclável, sem separação do lixo orgânico.
- EHospitais, clínicas, laboratórios de análises clínicas, farmácias e drogarias devem acondicionar, adequadamente, os materiais descartáveis ou contagiosos, para a coleta e o transporte.