Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq670570
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, no alvará de funcionamento, constarão as seguintes informações:I. Data e horário limite de funcionamento do estabelecimento.II. Nome da pessoa ou instituição responsável, seja proprietário ou promotor.III. Lotação máxima fixada.IV. Nome e assinatura da autoridade municipal que examinou o processo administrativo e o deferiu.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens III e IV.
- CSomente os itens I, III e IV.
- DSomente os itens II, III e IV.
- ETodos os itens.