Questão de Direito Penal — Crimes contra a saúde pública — OBJETIVA 2021
Direito PenalCrimes contra a saúde pública
- Código
- qq670632
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Segundo a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo poderá ter como pena, além da multa, reclusão de:
- A1 a 2 anos.
- B2 a 4 anos.
- C3 a 6 anos.
- D4 a 8 anos.
- E5 a 9 anos.