Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — OBJETIVA 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq670979
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- TRENSURB
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Serviços - Técnico de Enfermagem do Trabalho
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II. Precarização de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.IV. Destinação preferencial de recursos públicos para as ações de proteção à infância em detrimento de ações relacionadas à juventude.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e V.
- DSomente os itens I, II e III.
- ETodos os itens.