Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — OBJETIVA 2021
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq671001
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Largo - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:A lei não excluirá da apreciação do Poder ________ lesão ou ameaça a direito. A lei não __________ o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
- AJudiciário | apoiará
- BLegislativo | prejudicará
- CJudiciário | prejudicará
- DLegislativo | apoiará