Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq671066
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) compreende ao dependente, entre outros, o seguinte benefício:
- APensão por morte.
- BAposentadoria por idade.
- CAuxílio‐doença.
- DAposentadoria por invalidez.
- EAposentadoria compulsória.