Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq671104
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alternativa CORRETA:
- AExercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.
- BA posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
- CA promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.
- DPosse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
- EÉ de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.