Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq671105
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO Poder Judiciário do Município será exercido pela Câmara de Vereadores; e o Poder Legislativo, pelo Prefeito.
- BSão de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei materiais que disponham sobre matéria tributária.
- CA saúde é direito e dever do Estado e da União, devendo sua execução ser feita, preferencialmente, através do serviço privado, em articulação com o Município.
- DA soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e público, com igual valor para todos.
- ETodos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, impondo-se à sociedade o dever de defendê-lo para o benefício das gerações futuras.