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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) — OBJETIVA 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina)
Código
qq671132
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Ano
2021
Nível
Médio
De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
  1. APor 3 dias, a cada 6 meses de serviço público, para doação de sangue.
  2. BPor 7 dias consecutivos, em razão de casamento.
  3. CPor 2 dias, no caso de nascimento ou adoção de filhos.
  4. D2 horas por dia, sendo 1 hora pela manhã e 1 hora pela tarde, para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses.
  5. EPor 7 dias consecutivos, no caso de falecimento de cônjuge, pais ou filhos, exclusivamente.
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GabaritoD — 2 horas por dia, sendo 1 hora pela manhã e 1 hora pela tarde, para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses.

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