Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina)
- Código
- qq671152
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes.II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens I e III.
- DSomente os itens II e III.
- ETodos os itens.