Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — OBJETIVA 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq671162
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:
- ADireito de participação e organização em entidades estudantis.
- BAtendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- DDireito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores.
- EIgualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.