Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Pádua (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Pádua (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq671167
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Pádua - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade:
- ANa nomeação.
- BDesde a posse.
- CApós seis meses de efetivo exercício.
- DApós três anos de efetivo exercício.