Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Pato Bragado (Paraná) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Pato Bragado (Paraná)
- Código
- qq671188
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pato Bragado - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.( ) Manter, com a cooperação técnica e financeira apenas da União, programas de educação pré-escolar, de Ensino Fundamental e de segurança no trânsito.( ) Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico local, observada, exclusivamente, a ação fiscalizadora do Ministério Público Federal.
- AC - C - E.
- BE - C - C.
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- DE - C - E.