Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — OBJETIVA 2021
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq671204
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pato Bragado - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência contra a mulher:
- ASomente a violência física ou sexual.
- BAs violências psicológica, sexual, patrimonial, moral e física.
- CA violência moral, entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima mediante ameaça ou constrangimento.
- DA disseminação de valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.