Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq671316
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa CORRETA:
- AÉ condição, para sua aquisição, a avaliação do desempenho no estágio probatório.
- BOs afastamentos decorrentes do gozo de férias legais prejudicam a avaliação do trimestre.
- CO servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório será imediatamente exonerado.
- DO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- EO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 90 dias de efetivo exercício.