Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2021

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul)
Código
qq671318
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2021
Nível
Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será reintegrado em outra vaga e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido a outro cargo, de origem similar, com direito à indenização.
  2. BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ficará ele em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  3. CSerá assegurada, por lei, a heterogeinedade de vencimentos para cargos iguais.
  4. DO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.
  5. EO poder judiciário publicará anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e dos empregos públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

Link permanente: /questoes/qq671318