Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Organização Paulista em Gestão Pública 2021
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq671665
- Banca
- Organização Paulista em Gestão Pública
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.Neste sentido:I. A base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o valor venal do imóvel.II. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.III. É legítima a cobrança de imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóvel que possui sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.IV. No Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, a lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.Assinale a alternativa que corresponde as afirmações corretas:
- AI e IV.
- BIII e IV.
- CII e III.
- DI e III.
- EI e II.