Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Organização Paulista em Gestão Pública 2021
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq671679
- Banca
- Organização Paulista em Gestão Pública
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos da Lei de Execuções Fiscais:I. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias.II. O executado ausente do País será citado por carta rogatória, com prazo de 60 (sessenta) dias.III. Decorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.IV. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, mas se vencida, ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária.Analisando os itens, estão corretos somente:
- AI e II.
- BIII e IV.
- CII e IV.
- DI e IV.
- EII e III.