Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — PM-MT 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq671703
- Banca
- PM-MT
- Órgão
- PM-MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
A perturbação do trabalho ou sossego alheios, por meio de gritaria, algazarra, ou abusando de instrumentos musicais ou sinais acústicos, nos termos da legislação brasileira, é conduta
- Aenquadrada como crime relativo à polícia de costumes.
- Bconsiderada como fato atípico na esfera penal.
- Cenquadrada como contravenção penal sujeita à prisão simples ou multa.
- Dconsiderada como crime contra a organização do trabalho.
- Eenquadrada como contravenção penal sujeita, exclusivamente, à multa.