Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — PM-MT 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq671755
- Banca
- PM-MT
- Órgão
- PM-MT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
A Lei nº 9.455/1997 define como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação da vítima ou de terceira pessoa. Segundo as disposições legais acerca do tema, aquele que se omite, em face da prática de tal conduta, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la,
- Ase for agente público, somente responderá na esfera cível por ato de improbidade administrativa.
- Bresponde pelo crime de omissão de socorro, nos termos da legislação penal.
- Cincorre na mesma pena de quem praticou o ato.
- Dse condenado, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
- Eincorre na pena de detenção de um a quatro anos.