Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — PS Concursos 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq672385
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Ermo - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Informática
De acordo com a Lei 9.609/1998, Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador, prevê como pena:
- AReclusão de doze meses a três anos e multa.
- BDetenção de dois meses a um ano e multa.
- CReclusão de seis meses a quatro anos ou multa.
- DDetenção de seis meses a dois anos ou multa.
- EReclusão de dez meses a quatro anos ou multa.