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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — PS Concursos 2021

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq672428
Banca
PS Concursos
Órgão
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
A área da medicina é regida por preceitos éticos. Entre os princípios mais rígidos e respeitados pelos profissionais atuantes, está o sigilo médico, ou segredo médico, como também é chamado. Regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica, Constituição Federal e Código Penal, ele tem o objetivo de proteger a intimidade dos pacientes, impedindo que informações pessoais cheguem ao conhecimento de terceiros sem permissão.Quanto ao sigilo médico podemos afirmar, EXCETO:
  1. ANo Código Penal, artigo 324, há a penalização com detenção de três meses a 6 anos ou com multa para aquele que revelar, sem justa causa, assuntos privados que tenham tido ciência devido o exercício da profissão ou ofício, caso a revelação prejudique outra pessoa.
  2. BPermitem que o sigilo seja quebrado com autorização expressa do paciente ou de seus responsáveis legais.
  3. CÉ permitido a quebra do sigilo se há suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge.
  4. DÉ permitido a quebra do sigilo se há notificação compulsória de determinadas doenças transmissíveis.
  5. EÉ permitido a quebra do sigilo se há abortos criminosos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No Código Penal, artigo 324, há a penalização com detenção de três meses a 6 anos ou com multa para aquele que revelar, sem justa causa, assuntos privados que tenham tido ciência devido o exercício da profissão ou ofício, caso a revelação prejudique outra pessoa.

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