Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — PS Concursos 2021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq672475
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São João do Sul - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre a Lei nº 13.146, de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:
- AAvaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
- BCompete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
- CA deficiência afeta capacidade civil da pessoa para casar se e constituir união estável.
- DA pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário no recebimento de restituição de imposto de renda.
- EOs casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.