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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — PS Concursos 2021

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq672587
Banca
PS Concursos
Órgão
Prefeitura de Turvo - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Fisioterapeuta
Conforme LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
  1. ADespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
  2. BÉ facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local.
  3. CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativos e aprovados pelo Congresso Nacional;
  4. DInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
  5. ECobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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GabaritoB — É facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local.

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