Saúde Pública · PS Concursos · 2021 | Questão sqc-qq672690

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Com relação à Portaria GM/MS nº 1.020, de 31 de maio de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:

AOs recursos financeiros, de média e alta complexidade, a que se refere o 4º artigo, deverão estar sob gestão municipal, quando o município encontrar-se em condição de gestão Plena de Sistema Municipal, ou sob gestão estadual quando o município estiver em outra condição de gestão previstas na NOAS – SUS 01/ 2002.
BEstabelecer que o processo de Programação da Assistência, no âmbito nacional, fica sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência a Saúde/SAS/MS, a quem caberá orientar, subsidiar e avaliar as propostas estaduais de programação de metas físicas e financeiras para a assistência à saúde.
CDefinir que a Programação da Assistência deve se orientar pelo documento, “Organização e Programação da Assistência: subsídios para a programação da assistência ambulatorial e hospitalar”.
DDispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
EDefinir que o disposto nesta Portaria não impõe a estados e municípios nenhuma obrigatoriedade em complementar a Tabela Nacional do Sistema Único de Saúde - SUS.

Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — PS Concursos 2021