Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Prefeitura de Bauru - SP 2021
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq673072
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 define, entre outras questões, EXCETO:
- Asaúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- BSão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
- CO controle social tem papel secundário nesse processo de construção do SUS.
- DOs gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.