Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bauru - SP 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq673161
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Substituto Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Portuguesa
Segundo consta no ECA - Lei 8.069/1990 é assegurado à criança e ao adolescente:
- Ao acesso à escola de sua preferência e o direito de ser respeitado por seus educadores.
- Ba possibilidade de contestar critérios avaliativos de seus educadores definidos na proposta pedagógica da escola.
- Cvagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
- Ddireito de organização e participação em entidades estudantis devidamente reconhecidas pelos Municípios.