Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bauru - SP 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq673162
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Substituto Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Portuguesa
No que se refere ao plano nacional de educação, a Constituição de 1988 prega que a lei o estabelecerá e que será assegurada a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
- Aerradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
- Bdiminuição do analfabetismo e aumento do acesso às universidades.
- Cmelhoria da qualidade do ensino nos níveis iniciais e formação para o trabalho no ensino médio.
- Destabelecimento de meta de aplicação de recursos em educação definida em Lei Orçamentária de competência dos Estados e Municípios.