Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bauru - SP 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq673211
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Substituto de Educação Básica - Matemática
Para os efeitos da Lei 8.060, de 13 de julho de 1990 (artigo 2º) - Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
- Acriança, a pessoa até oito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre oito e quinze anos de idade.
- Bcriança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezessete anos de idade.
- Ccriança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Dcriança, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.