Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura de Bauru - SP 2021
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq673245
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Farmácia - Edital nº 08
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Essa afirmação é parte da:
- ALei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- BLei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
- CLei n° 8.080, de 19 de setembro de 1988.
- DLei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1988.