Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura de Bauru - SP 2021
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq673250
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Farmácia - Edital nº 08
A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, haverá instâncias colegiadas, a saber: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Avalie as afirmações seguintes:I - Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.II - Tem caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.III - Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.As informações referentes às Conferências de Saúde estão contidas em:
- AI apenas.
- BII e III apenas.
- CIII apenas.
- DI e III apenas.