Questão de Legislação Estadual — Geral — Prefeitura de Bombinhas - SC 2021
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq673338
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Conforme a Lei do Município de Bombinhas n° 106/2009, são objetivos da macrozona de ocupação urbana:
- AProteger e conservar o patrimônio socioambiental, em especial o patrimônio arqueológicos, como as oficinas líticas e os sambaquis.
- BTrabalhar a qualificação das condições de infra-estrutura evitando o adensamento construtivo.
- CIncentivar a criação de Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPNs).
- DAmortecer o impacto da ocupação antrópica de alta e média densidade nas proximidades de áreas de relevante interesse ambiental.