Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Prefeitura de Bombinhas - SC 2021
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq673354
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Código Tributário Nacional em seu artigo 3º define tributo como Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Desta forma, de acordo com o artigo 5º do CTN integram tributos:
- Aserviço militar obrigatório, taxas e impostos
- Bimpostos, taxas e contribuições de melhoria
- Ccontribuições parafiscais, CIP, serviço militar obrigatório
- Dtaxas, empréstimo compulsório e concessão de incentivos