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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
Código
qq673440
Banca
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Conforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação, com prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, é:
  1. A1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 2% (dois por cento) Sobre o valor restante.
  2. B1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 3% (três por cento) Sobre o valor restante.
  3. C2% (dois por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 3% (três por cento) Sobre o valor restante.
  4. D1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 2,5% (dois vírgula cinco por cento) Sobre o valor restante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 3% (três por cento) Sobre o valor restante.

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