Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil — Prefeitura de Bombinhas - SC 2021
Legislação FederalLei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil
- Código
- qq673571
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Infantil
Uma criança de apenas 10 anos perdeu a vida durante uma excursão da escola da qual frequentava, em Campinas. Ela se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche, porém não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada.Pela decorrência do referido incidente por asfixia mecânica, e visando a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, qual lei específica para este fim foi criada?
- ALei Lucas (Lei 13722/2018)
- BEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/1990)
- CLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)
- DLei Joana Maranhão (Lei 12.650/2012)